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Projetos de Lei apresentados na Reunião Ordinária do dia 24/11/2014:

  • Projeto de Lei EM-146/2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à entidade que menciona e contém outras providências”.

  • Projeto de Lei EM-147/2014, que “Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do município de Lagoa da Prata e contém outras providências”.

  • Projeto de Lei EM-148/2014, que “Abre crédito suplementar ao orçamento vigente do município de Lagoa da Prata e contém outras providências”.

  • Projeto de Lei CM-16/2014, que “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES”.

  • Anteprojeto de Lei Nº 34 / 2014, que “Regulamenta a obrigatoriedade da presença de monitor no serviço de transporte escolar no âmbito do município de Lagoa da Prata”.

  • Anteprojeto de Lei Nº 35 / 2014, que “Regulamenta a obrigatoriedade da presença de monitor nas “academias ao ar livre” no âmbito do Município de Lagoa da Prata”.

  • Anteprojeto de Lei Complementar nº 36/ 2014, que “Estabelece folga ao trabalho no dia do aniversário do servidor público do Município de Lagoa da Prata”.

  • Anteprojeto de Lei Complementar EMENTAR Nº 037/2014, que “Altera a Lei Complementar Municipal n.º 03/1991, que cria o plano de carreira do servidor público civil da prefeitura de Lagoa da Prata e dá outras providências”.
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Indicação aprovada na Reunião Ordinária de 24/11/2014:

  • Indicação n.º 063/2014:  A necessidade de se aumentar o mais rápido possível, o número de salva-vidas na Praia Municipal.
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Projetos apresentados na Reunião Ordinária do dia 17/11/2014:

  • Projeto de Lei EM-141/2014, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Projeto de Lei EM-142/2014, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Projeto de Lei EM-143/2014, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Projeto de Lei EM-144/2014, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Projeto de Lei EM-145/2014, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária de 24/11/2014:

Na Reunião Ordinária datada de 24/11/2014 foram aprovados os seguintes Requerimentos:

 

  • n° 272/2014 –  Solicita informações da Secretária de Fazenda.
  • n° 273/2014 –– Solicita que seja enviado ofício à Gerente Executiva da UNIMED Divinópolis.
  • N° 274/2014 –– Solicita informações do Secretário de Obras e Urbanismo e do Secretário de Administração e Governo.
  • N° 275/2014 –– Solicita documentos do Secretário de Meio Ambiente.
  • N° 276/2014 –– Solicita informações do Secretário de Administração e Governo e do Procurador do Município.
  • N° 277/2014 –– Solicita informações do Secretário de Administração e Governo.
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Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária de 17/11/2014:

 

Na Reunião Ordinária datada de 17/11/2014 foram aprovados os seguintes Requerimentos:

 

  • n° 265/2014 –  Solicita informações do Secretário de Transportes e Limpeza Pública.
  • N° 266/2014 –– Solicita informações do Secretário de Transportes e Limpeza Pública.
  • N° 267//2014 –– Solicita documentos do Secretário de Administração e Governo.
  • N° 268/2014 –– Solicita informações do Secretário de Obras e Urbanismo.
  • N° 269/2014 –– Solicita informações do Secretário de Desportos.
  • n.º 270/2014 –– Dispensa.
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