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Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária de 18/08/2014:

Na Reunião Ordinária datada de 18/08/2014 foram aprovados os seguintes Requerimentos:

 

n° 181/2014 –  Dispensa.

n° 182/2014 –– Convoca o Secretário Municipal de Administração e Governo.

N° 183/2014 –– Convoca o Secretário Municipal de Meio Ambiente.

N° 184/2014 –– Solicita informações do Secretário Municipal de Administração e Governo.

N° 185/2014 –– Solicita que seja enviado ofício ao Presidente do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – SESC – MG

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Projeto visa que a Reunião do Programa Câmara Itinerante seja realizada a cada Trimestre

Na Reunião Ordinária datada de 18/08/2014 houve a primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 014/2014, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

Este Projeto visa permitir que a data para a realização da reunião do Programa Câmara Itinerante fique flexível, sempre a cada trimestre.

Projeto aprovado por unanimidade.

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Projeto visa repassar recursos para os Caixas Escolares do Município

Na Reunião Ordinária datada de 18/08/2014 houve a primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM-106/2014, que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções sociais às entidades que menciona e contém outras providências”.

Este Projeto visa autorização para o repasse de recursos aos Caixas Escolares situados no Município, para que as escolas possam custear as despesas relativas ao desfile cívico de 7 de Setembro. Valor a ser repassado: R$ 3.600,00 – sendo R$ 400,00 para cada Caixa Escolar.

Projeto aprovado por unanimidade.

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Projeto visa alterar o local das barracas e brinquedos na Festa do Congado

Na Reunião Ordinária datada de 18/08/2014 houve a primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº CM 007/2014, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/1991”.

Este Projeto diz que: “As barracas e brinquedos que forem instalados no período da Festa do Congado, não deverão ficar no leito nem na calçada da Rua Santo Antônio do Monte, devendo estes espaços ficarem livres e desimpedidos para os brincadores e para a população que comparece para assistir e participar da festa.”

Projeto aprovado por unanimidade.

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Projeto visa repassar recursos à Associação Francisco de Assis

Na Reunião Ordinária datada de 18/08/2014 houve a primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM-104/2014 que “Abre crédito especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências”.

Este Projeto de Lei visa a abertura de crédito especial e autorização para o repasse de recursos à Associação Francisco de Assis para fortalecer e dar continuidade ao trabalho desenvolvido junto aos adolescentes encaminhados pelo CREAS, em cumprimento de medidas socioeducativas, fortalecendo a rede sócio-assistencial do Município. Valor a ser repassado: R$ 15.000,00.

Projeto aprovado por unanimidade.

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